Declaração dos Governadorers da Pan-Amazônia no Vaticano – 1ª Cúpula dos Governadores da Pan-Amazônia

Nós, governadores de Estados subnacionais que formam a Pan Amazônia,  reunidos na Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano, no dia 28 de outubro de 2019, com o objetivo de ampliar o diálogo com a comunidade internacional, no contexto da crise climática e do enorme desafio que o cenário atual representa para as sociedades e governos amazônicos, transmitimos aos nossos povos e à comunidade mundial a presente Declaração para servir à missão do Papa, apresentar os nossos compromissos e convidar todas as organizações, instituições e pessoas a construirmos, juntos, soluções efetivas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

1.     Destacamos a fundamental importância da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a região pan-amazônica, evento conduzido pelo Sumo Pontífice, o Papa Francisco, que amplia de maneira expressiva o chamamento em defesa da Amazônia e de um modelo de desenvolvimento sustentável com ênfase na justiça social, solidariedade, respeito à natureza e às populações originárias e tradicionais, especialmente indígenas. Defendemos as diretrizes trazidas pelo Sínodo, em seu documento final.

2.     Manifestamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia fundamentado em uma economia verde, no desmatamento ilegal zero, na defesa dos direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais, incluindo ribeirinhos, caboclos, extrativistas e quilombolas; e no conceito de ecologia integral.

3.     Trabalhamos para construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável pautado na valorização do patrimônio ambiental, na inclusão socioeconômica e respeito à cultura dos povos da Amazônia, que faça a região atender às necessidades de suas populações e, ao mesmo tempo, cumprir sua função de grande provedora de bens, produtos e serviços ambientais, gerando benefícios para toda a humanidade.

4.     Reconhecemos que a Amazônia está ameaçada. Reverter esta situação requer ações de cooperação bem articuladas entre si, assim como o empoderamento dos governos subnacionais pan-amazônicos e de organizações e iniciativas em que participam.

5.     Conclamamos a comunidade internacional a ampliar o apoio a ações concretas de financiamento, em favor de um modelo de desenvolvimento que seja capaz de garantir renda, oportunidades, trabalho e prosperidade e, ao mesmo tempo, contribuir para a conservação da biodiversidade e o equilíbrio climático do planeta. Os países ricos devem ampliar seus compromissos de financiamento, de forma a reconhecer o valor dos serviços ambientais da Amazônia, que beneficiam toda a humanidade, e que são mantidos pelos amazônidas. Fundamental lembrar o que está escrito na Encíclica Laudato Si’: “é verdade que há responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. 

6.     Estamos convictos de que é necessário ampliar a cooperação internacional por parte de todos os que queiram, verdadeiramente, mudar o atual modelo de produção e consumo, que nos conduziu à crise climática mundial.  A cooperação internacional deve estar baseada no reconhecimento e respeito à soberania dos países amazônicos. Defendemos a soberania dos países amazônicos, ao tempo em que registramos que isso não deve servir de escudo para que os governos não cumpram suas obrigações de proteger os direitos humanos e preservar a natureza.

7.     Defendemos a ampliação das metas do Acordo de Paris e a destinação efetiva, já em 2020, de recursos significativos para iniciativas subnacionais, a partir de parcerias com organizações multilaterais, da sociedade civil e setor privado, bem como a cooperação federativa que, no Brasil, se consolida com a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e, no Peru, com a Mancomunidad Interregional Amazônica - CIAM.

8.     Requeremos um consenso urgente para a regulamentação do art. 6º do Acordo de Paris, de forma a valorizar financeiramente as reduções de emissões, o sequestro e a manutenção dos estoques de carbono das florestas da Amazônia.

9.     Consideramos de importância estratégica destinar parte dos recursos internacionais para a consolidação da governança territorial e ambiental da Amazônia e do fortalecimento da bioeconomia amazônica, com total orientação para o desmatamento ilegal zero, por meio do fortalecimento das cadeias produtivas da biodiversidade, com inovação tecnológica e valorização dos saberes tradicionais.

10.  Reconhecemos o papel fundamental da ciência na promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia, sendo fundamental, portanto, o avanço do conhecimento como peça central, tanto para a melhoria da vida das pessoas em harmonia com a floresta, quanto no acompanhamento do combate ao desmatamento e atividades ilegais. Como medida concreta, apoiamos a constituição de um Painel Científico sobre o futuro da Amazônia apoiado pela Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano.

11.  Convocamos as empresas a monitorarem suas cadeias de suprimento de forma a assegurar uma produção social e ambientalmente sustentável, prevenindo novas formas de escravidão e a globalização da indiferença. É urgente também um compromisso do setor privado na busca permanente por soluções que minimizem os impactos oriundos dos resíduos gerados por seus processos produtivos, bem como cooperação público-privada para o desenvolvimento de baixas emissões.

12.  A crise climática e humanitária pela qual passa o mundo nos exige ação rápida, integrada e urgente, com uma agenda de curto, médio e longo prazos.  

13.  A partir do presente encontro, fica estabelecida a Cúpula dos Governadores da Panamazônia, como fórum permanente de discussão.

14.  Assinam esta declaração, os governadores presentes ao Vaticano, no dia 28 de outubro de 2019.