Introdução
Em consequência do encontro realizado o ano passado com a mesma designação, e neste abençoado lugar, viemos em representação de Angola partilhar não so o despertar, para algumas questões sobre o trafico, como o aprimoramento das técnicas para o seu combate.
Trataremos resumidamente de expressar e partilhar o grau de cumprimento das recomendações da conferência passada e colher mais subsídios para ações futuras.
RECOMENDAÇÕES E BASE LEGAL
- Implementar na legislação interna todas as convenções regionais e internacionais sobre tráfico de seres humanos;
- Implementar leis específicas referidas a proibição do tráfico de órgãos;
- Oferecer um programa de assistência jurídica gratuito para vítimas de tráfico de seres humanos, bem como para os acusados de tráfico que não podem pagar sua defesa;
- Fornecer reparação às vítimas de tráfico de pessoas, incluindo compensação, acesso à educação, moradia, aconselhamento psicossocial, tratamento médico e independência econômica;
- Criar refúgios seguros para as vítimas;
- Criar um fundo de compensação especial para as vítimas;
- Criar um registro comum nacional e internacional de condenados (INTERPOL);
- Implementar medidas processuais inovadoras nos tribunais que protejam as vítimas e limitem a revitimização de pessoas que sofreram tanto. As medidas podem incluir: a admissibilidade das declarações das vítimas gravadas em áudio ou vídeo, fornecendo evidências sob um pseudônimo, testemunhar por trás de uma cortina, tornar o tribunal um lugar respeitoso para as vítimas, etc
- Criar incentivos, inclusive nas leis de imigração, para que as vítimas falem e se apresentem;
- Criar e promover medidas de cooperação regional, nacional e internacional que permitam um maior intercâmbio de informações, experiências e conhecimentos;
- Promover que as investigações do Ministério Público respondam às complexidades do crime de tráfico humano;
- Desenvolver e compartilhar diretrizes entre os agentes judiciais e aduaneiros e entre os actores da sociedade civil para fomentar as melhores práticas em investigações e processos judiciais;
- Criar unidades especiais (investigações, procuradorias);
- Criar tribunais especiais para tratar o tráfico de pessoas;
- Fazer julgamentos rápidos;
- Incorporar uma perspectiva de gênero entre todos os actores judiciais e investigadores que enfrentam esses crimes;
- Dictar sentenças que condenem aqueles que são considerados culpados, dada a gravidade deste crime e as consequências para as vítimas;
- Desenvolver protocolos de execução sentenças para esses crimes;
- Dictar resoluções para garantir que os bens do acusado sejam congelados e confiscados, e fornecer reparação às vítimas;
- Direccionar os bens confiscados para o tratamento e recuperação das vítimas, para conscientizar a população, para capacitar e aperfeiçoar os funcionários judiciais e policiais, a fim de combatê-los de maneira mais eficiente e eficaz.
DESAFIOS E PERSPECTIVAS
- Apoiar campanhas criativas para aumentar a conscientização sobre o horror sofrido por muitas pessoas que são contrabandeadas ou traficadas para a Europa, incluindo rádios-novelas, histórias em quadrinhos e reuniões municipais;
- Fornecer treinamento para pessoal da polícia, procuradores e juízes envolvidos na luta contra o tráfico de pessoas;
- Sensibilizar e conscientizar outros actores sociais que podem ajudar na luta contra o tráfico de pessoas, incluindo funcionários do aeroporto e estações de comboio e autocarro;
- Promover um ambiente sensível ao gênero;
- Coletar dados relevantes de casos, incluindo processos criminais e condenações.
CONCLUSÕES
Caros participantes, Angola esta disposta e dedicada combate contra os horrores resultantes do trafico e renova sua disponibilidade para juntar-se a esta magna causa.
Twapandula
Gratidao