Declaração dos Governadorers da Pan-Amazônia no Vaticano – 1ª Cúpula dos Governadores da Pan-Amazônia

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Nós, governadores de Estados subnacionais que formam a Pan Amazônia,  reunidos na Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano, no dia 28 de outubro de 2019, com o objetivo de ampliar o diálogo com a comunidade internacional, no contexto da crise climática e do enorme desafio que o cenário atual representa para as sociedades e governos amazônicos, transmitimos aos nossos povos e à comunidade mundial a presente Declaração para servir à missão do Papa, apresentar os nossos compromissos e convidar todas as organizações, instituições e pessoas a construirmos, juntos, soluções efetivas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

1.     Destacamos a fundamental importância da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a região pan-amazônica, evento conduzido pelo Sumo Pontífice, o Papa Francisco, que amplia de maneira expressiva o chamamento em defesa da Amazônia e de um modelo de desenvolvimento sustentável com ênfase na justiça social, solidariedade, respeito à natureza e às populações originárias e tradicionais, especialmente indígenas. Defendemos as diretrizes trazidas pelo Sínodo, em seu documento final.

2.     Manifestamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia fundamentado em uma economia verde, no desmatamento ilegal zero, na defesa dos direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais, incluindo ribeirinhos, caboclos, extrativistas e quilombolas; e no conceito de ecologia integral.

3.     Trabalhamos para construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável pautado na valorização do patrimônio ambiental, na inclusão socioeconômica e respeito à cultura dos povos da Amazônia, que faça a região atender às necessidades de suas populações e, ao mesmo tempo, cumprir sua função de grande provedora de bens, produtos e serviços ambientais, gerando benefícios para toda a humanidade.

4.     Reconhecemos que a Amazônia está ameaçada. Reverter esta situação requer ações de cooperação bem articuladas entre si, assim como o empoderamento dos governos subnacionais pan-amazônicos e de organizações e iniciativas em que participam.

5.     Conclamamos a comunidade internacional a ampliar o apoio a ações concretas de financiamento, em favor de um modelo de desenvolvimento que seja capaz de garantir renda, oportunidades, trabalho e prosperidade e, ao mesmo tempo, contribuir para a conservação da biodiversidade e o equilíbrio climático do planeta. Os países ricos devem ampliar seus compromissos de financiamento, de forma a reconhecer o valor dos serviços ambientais da Amazônia, que beneficiam toda a humanidade, e que são mantidos pelos amazônidas. Fundamental lembrar o que está escrito na Encíclica Laudato Si’: “é verdade que há responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. 

6.     Estamos convictos de que é necessário ampliar a cooperação internacional por parte de todos os que queiram, verdadeiramente, mudar o atual modelo de produção e consumo, que nos conduziu à crise climática mundial.  A cooperação internacional deve estar baseada no reconhecimento e respeito à soberania dos países amazônicos. Defendemos a soberania dos países amazônicos, ao tempo em que registramos que isso não deve servir de escudo para que os governos não cumpram suas obrigações de proteger os direitos humanos e preservar a natureza.

7.     Defendemos a ampliação das metas do Acordo de Paris e a destinação efetiva, já em 2020, de recursos significativos para iniciativas subnacionais, a partir de parcerias com organizações multilaterais, da sociedade civil e setor privado, bem como a cooperação federativa que, no Brasil, se consolida com a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e, no Peru, com a Mancomunidad Interregional Amazônica - CIAM.

8.     Requeremos um consenso urgente para a regulamentação do art. 6º do Acordo de Paris, de forma a valorizar financeiramente as reduções de emissões, o sequestro e a manutenção dos estoques de carbono das florestas da Amazônia.

9.     Consideramos de importância estratégica destinar parte dos recursos internacionais para a consolidação da governança territorial e ambiental da Amazônia e do fortalecimento da bioeconomia amazônica, com total orientação para o desmatamento ilegal zero, por meio do fortalecimento das cadeias produtivas da biodiversidade, com inovação tecnológica e valorização dos saberes tradicionais.

10.  Reconhecemos o papel fundamental da ciência na promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia, sendo fundamental, portanto, o avanço do conhecimento como peça central, tanto para a melhoria da vida das pessoas em harmonia com a floresta, quanto no acompanhamento do combate ao desmatamento e atividades ilegais. Como medida concreta, apoiamos a constituição de um Painel Científico sobre o futuro da Amazônia apoiado pela Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano.

11.  Convocamos as empresas a monitorarem suas cadeias de suprimento de forma a assegurar uma produção social e ambientalmente sustentável, prevenindo novas formas de escravidão e a globalização da indiferença. É urgente também um compromisso do setor privado na busca permanente por soluções que minimizem os impactos oriundos dos resíduos gerados por seus processos produtivos, bem como cooperação público-privada para o desenvolvimento de baixas emissões.

12.  A crise climática e humanitária pela qual passa o mundo nos exige ação rápida, integrada e urgente, com uma agenda de curto, médio e longo prazos.  

13.  A partir do presente encontro, fica estabelecida a Cúpula dos Governadores da Panamazônia, como fórum permanente de discussão.

14.  Assinam esta declaração, os governadores presentes ao Vaticano, no dia 28 de outubro de 2019.

 

GOVERNADORES

 

ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA

Governador do Estado do Amapá

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

HELDER ZAHLUTH BARBALHO

Governador do Estado do Pará

FLÁVIO DINO DE CASTRO COSTA

Governador do Estado do Maranhão

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí e Representante do Consórcio do Nordeste

JUAN MANUEL ALVARADO CORNELIO

Governador de Huánuco

FRANCISCO ANTONIO PEZO TORRES

Governador de Ucayali

PEDRO BOGARIN VARGAS

Governodor de San Martín

 

PARTICIPANTES

 

MARCELO SÁNCHEZ SORONDO
Chanceler da Pontifícia Academia das Ciências
VIRGÍLIO VIANA
Fundação Amazonas Sustentável – FAS / SDSN-Amazônia
 
DANIEL BARBOSA SANTOS
Assembleia Legislativa ALEPA
JOANA DARC
Assembleia Legislativa ALEAM
ROSA LEMOS DE SÁ
FUNBIO – Brasil

COLLEEN SCANLAN-LYONS
GCF – Task Force

MAURICIO BIANCO
Conservação Internacional Brasil
ANDRÉ GUIMARÃES
IPAM - Brasil
 
ALFREDO SIRKIS
Centro Brasil no Clima
ALEXIS ARTHUR
PNUD / ONU
 
VICTOR GALARRETA ENCINAS
Mecanismos de Desarrollo Alternos

 

 

Subscrevem esta Declaração todos os que defendem estes propósitos, tanto aqueles que se fazem presentes neste dia no Vaticano, quanto os que desejam aderir a esta causa.

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