Scripta Varia

Angola: Plano de seguimentos das recomendações cimeira de mulheres juízas africanas sobre tráfico de pessoas e o crime organizado

Luísa Dionísia F. Ch. Quinta

Introdução

Em consequência do encontro realizado o ano passado com a mesma designação, e neste abençoado lugar, viemos em representação de Angola partilhar não so o despertar, para algumas questões sobre o trafico, como o aprimoramento das técnicas para o seu combate.

Trataremos resumidamente de expressar e partilhar o grau de cumprimento das recomendações da conferência passada e colher mais subsídios para ações futuras.

RECOMENDAÇÕES E BASE LEGAL

  • Implementar na legislação interna todas as convenções regionais e internacionais sobre tráfico de seres humanos; 

  • Implementar leis específicas referidas a proibição do tráfico de órgãos; 

  • Oferecer um programa de assistência jurídica gratuito para vítimas de tráfico de seres humanos, bem como para os acusados de tráfico que não podem pagar sua defesa; 

  • Fornecer reparação às vítimas de tráfico de pessoas, incluindo compensação, acesso à educação, moradia, aconselhamento psicossocial, tratamento médico e independência econômica; 

  • Criar refúgios seguros para as vítimas;

  • Criar um fundo de compensação especial para as vítimas;
  • Criar um registro comum nacional e internacional de 
condenados (INTERPOL); 

  • Implementar medidas processuais inovadoras nos tribunais que protejam as vítimas e limitem a revitimização de pessoas que sofreram tanto. As medidas podem incluir: a admissibilidade das declarações das vítimas gravadas em áudio ou vídeo, fornecendo evidências sob um pseudônimo, testemunhar por trás de uma cortina, tornar o tribunal um lugar respeitoso para as vítimas, etc 

  • Criar incentivos, inclusive nas leis de imigração, para que as vítimas falem e se apresentem;
  • Criar e promover medidas de cooperação regional, nacional e internacional que permitam um maior intercâmbio de informações, experiências e conhecimentos;
  • Promover que as investigações do Ministério Público respondam às complexidades do crime de tráfico humano;
  • Desenvolver e compartilhar diretrizes entre os agentes judiciais e aduaneiros e entre os actores da sociedade civil para fomentar as melhores práticas em investigações e processos judiciais;
  • Criar unidades especiais (investigações, procuradorias);
  • Criar tribunais especiais para tratar o tráfico de pessoas;
  • Fazer julgamentos rápidos;
  • Incorporar uma perspectiva de gênero entre todos os actores judiciais e investigadores que enfrentam esses crimes;
  • Dictar sentenças que condenem aqueles que são considerados culpados, dada a gravidade deste crime e as consequências para as vítimas;
  • Desenvolver protocolos de execução sentenças para esses crimes;
  • Dictar resoluções para garantir que os bens do acusado sejam congelados e confiscados, e fornecer reparação às vítimas;
  •  Direccionar os bens confiscados para o tratamento e recuperação das vítimas, para conscientizar a população, para capacitar e aperfeiçoar os funcionários judiciais e policiais, a fim de combatê-los de maneira mais eficiente e eficaz.

DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  • Apoiar campanhas criativas para aumentar a conscientização sobre o horror sofrido por muitas pessoas que são contrabandeadas ou traficadas para a Europa, incluindo rádios-novelas, histórias em quadrinhos e reuniões municipais;
  • Fornecer treinamento para pessoal da polícia, procuradores e juízes envolvidos na luta contra o tráfico de pessoas;
  • Sensibilizar e conscientizar outros actores sociais que podem ajudar na luta contra o tráfico de pessoas, incluindo funcionários do aeroporto e estações de comboio e autocarro;
  • Promover um ambiente sensível ao gênero;
  • Coletar dados relevantes de casos, incluindo processos criminais e condenações.

CONCLUSÕES

 Caros participantes, Angola esta disposta e dedicada combate contra os horrores resultantes do trafico e renova sua disponibilidade para juntar-se a esta magna causa.

Twapandula

Gratidao

 

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