2017

Declaração da Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano sobre o Tráfico de Pessoas com propósito de Remoção de Órgãos e Tráfico de Órgãos para Transplantes

organtrafficking2017

De acordo com as Resoluções das Nações Unidas e da Assembleia Mundial de Saúde, a Cúpula dos Prefeitos das principais cidades do mundo de 2015, a Declaração Conjunta dos líderes da fé de 2014 contra a escravidão moderna e o Magistério do Papa Francisco, que em junho 2016, na Cúpula de Juízes sobre Tráfico de Pessoas e Crime Organizado, declarou que o tráfico de órgãos e o tráfico de seres humanos para fins de remoção de órgãos são "verdadeiros crimes contra a humanidade" que precisam ser reconhecidos como tais por todos os líderes religiosos, políticos e sociais, e por todas as legislações nacionais e internacionais, nós, os participantes abaixo assinados da Cúpula da Pontifícia Academia de Ciências (PAS) sobre o tráfico de órgãos, decidimos combater esses crimes contra a humanidade através de esforços abrangentes que envolvem todas as partes interessadas em todo o mundo.

A pobreza, o desemprego e a falta de oportunidades socioeconômicas são fatores que tornam as pessoas vulneráveis ​​ao tráfico de órgãos e ao tráfico de seres humanos com a finalidade de remoção de órgãos. Indivíduos indigentes são vitimados em esquemas de tráfico de órgãos quando induzidos a vender seus órgãos em busca desesperada por uma vida melhor. Da mesma forma, desesperados são os pacientes que estão dispostos a pagar grandes quantias e viajar para destinos estrangeiros como turistas de transplante para obter um órgão que pode mantê-los vivos --- sem conhecimento das consequências para sua saúde, a curto e a longo prazo, do transplante comercial. Corretores sem escrúpulos e profissionais de saúde tornam possível o tráfico de órgãos, desconsiderando a dignidade dos seres humanos. Os procedimentos operatórios são realizados em instalações não autorizadas que servem clandestinamente aos turistas de transplantes. Mas o tráfico de órgãos também pode ocorrer em instalações legítimas, em situações em que indivíduos que estão dispostos a vender seus órgãos se apresentam aos centros de transplante como um parente ou amigo altruísta do receptor. Os meios de comunicação fizeram uma importante contribuição para o entendimento do público ao destacarem a situação dos indivíduos traficados, publicando suas investigações independentes de crimes relacionados a transplante, de profissionais de saúde corruptos e de instalações usadas não regulamentadas.

Vários documentos legais internacionais definem, condenam e criminalizam essas práticas, tais como O Protocolo das Nações Unidas contra o Tráfico de Pessoas (Protocolo de Palermo), a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Seres Humanos e a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos. Apoiamos esses documentos, que afirmam que os profissionais de transplante que cometem ou facilitam esses crimes devem ser legalmente responsabilizados independente ​​se ocorrem no país ou no exterior.

Instrumentos jurídicos de passado recente constituem uma base importante para a elaboração e implementação de uma política inovadora de combate à desigualdade social. O tráfico de seres humanos para fins de remoção de órgãos e o tráfico de órgãos são condenados pela Agenda da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, como uma questão de direitos humanos e justiça social porque os pobres têm seus órgãos comercializados e não conseguem receber um transplante se tiverem insuficiência de seus órgãos. Jeffrey Sachs escreveu que "O desenvolvimento sustentável argumenta que a política econômica funciona melhor quando se concentra simultaneamente em três grandes questões: em primeiro lugar, promover o crescimento econômico e empregos decentes; Em segundo lugar, promover a justiça social para as mulheres, os pobres e os grupos minoritários; e terceiro, promover a sustentabilidade ambiental”. Países em conflito e sem estabilidade doméstica podem se tornar locais de crimes relacionados a transplantes.

Progresso foi conseguido quando profissionais de saúde elaboraram a Declaração de Istambul para reduzir o tráfico de órgãos. No entanto, vários destinos para o turismo de transplantes permanecem em todo o mundo onde a legislação apropriada para reduzir esses crimes e proteger os pobres e vulneráveis ​​não existe ou são mal aplicadas. Estas práticas também persistem porque alguns estados falharam em sua responsabilidade de atender a necessidade de seus cidadãos para obter um transplante de órgãos.

Conscientes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, do Protocolo de Palermo da ONU sobre o Tráfico de Seres Humanos, das Resoluções da Assembleia Mundial da Saúde (2004 e 2010), da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Pessoas, da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, a Resolução de Madrid sobre Doação e Transplante de Órgãos e a Declaração de Istambul, e como resultado dos dados sobre o tráfico de órgãos apresentados nesta Cúpula do PAS sobre Tráfico de Órgãos, nós abaixo assinado, reiteramos nosso compromisso de combater essas práticas ilícitas e imorais como um grupo de interessados em cumprir a determinação do Papa Francisco para combater o tráfico de seres humanos e o tráfico de órgãos em todas as suas formas condenáveis.

As seguintes recomendações da Cúpula da PAS sobre Tráfico de Órgãos são propostas aos governos nacionais, regionais e municipais, aos ministérios de saúde, ao judiciário, aos líderes religiosos, às organizações de profissionais da saúde profissionais de saúde e ao público em geral em todo o mundo:

1. Que todas as nações e todas as culturas reconheçam o tráfico de seres humanos com propósito de remoção de órgãos e o tráfico de órgãos, que incluem o uso de órgãos de prisioneiros e pagamentos aos doadores ou aos familiares dos doadores falecidos, como crimes que devem ser condenados em todo o mundo e processados ​​judicialmente a nível nacional e internacional.

2. Que os líderes religiosos encorajem a doação ética de órgãos e condenem o tráfico de seres humanos com fins de remoção de órgãos e o tráfico de órgãos.

3. Que as nações forneçam os recursos necessários para alcançar autossuficiência em doação de órgãos em nível nacional - com cooperação regional, quando necessário – buscando reduzir a necessidade de transplantes através de medidas preventivas e melhorando o acesso aos programas nacionais de transplante de forma ética e regulamentada.

4. Que os governos estabeleçam uma estrutura jurídica legal que forneça base explícita visando a prevenção e repressão dos crimes relacionados aos transplantes, a proteção das vítimas, independentemente do local onde os crimes podem ter sido cometidos, como por exemplo, tornando-se membro do Conselho da Europa e da Convenção contra o Tráfico de Órgãos.

5. Que os profissionais de saúde realizem uma revisão ética e médica dos doadores e receptores que considere os resultados em longo prazo;

6. Que os governos estabeleçam registos de todas as doações e transplantes de órgãos envolvendo seus cidadãos e residentes dentro da sua jurisdição, bem como todos os transplantes realizados em outra jurisdição envolvendo seus cidadãos e residentes, e compartilhem as informações com bancos de dados internacionais.

7. Que os governos desenvolvam uma estrutura jurídica para os profissionais de saúde e outros profissionais comunicarem informações sobre casos suspeitos de crimes relacionados ao transplante, respeitando suas obrigações profissionais com os pacientes.

8. Que as autoridades responsáveis, com o apoio do sistema judiciário, investiguem os transplantes suspeitos de envolvimento com crime cometido em sua jurisdição ou cometido por seus cidadãos ou residentes em outra jurisdição.

9. Que as autoridades responsáveis, seguradoras de saúde e instituições de caridade não paguem os custos dos procedimentos de transplante que envolvem o tráfico de seres humanos com fins de remoção de órgãos ou o tráfico de órgãos.

10. Que as organizações profissionais de saúde envolvidas em transplantes promovam entre os seus membros a conscientização da necessidade do cumprimento das diretrizes e dos instrumentos legais e Internacionais existentes para combater o tráfico de órgãos e o tráfico de seres humanos com finalidade de remoção de órgãos.

11. Que a Organização Mundial de Saúde, o Conselho da Europa, as Agências das Nações Unidas, incluindo os Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime, e outros organismos internacionais cooperem no sentido de permitir colher informações sobre crimes relacionados a transplantes, a fim de obter uma compreensão mais clara da sua natureza e da organização das redes criminosas envolvidas nesse processo.

Signatários:

1. S.E. Monseñor Sánchez Sorondo, Canciller de la Pontificia Academia de las Ciencias

2. Jeremy Chapman, Director of the Division of Medicine and Cancer Westmead Hospital, Sydney, Australia

3. Alex Capron, USC University Professor Scott H. Bice Chair in Healthcare Law, Policy and Ethics (Gould School of Law) Professor of Medicine and Law (Keck School of Medicine) Co-Director, Pacific Center for Health Policy and Ethics

4. José Nuñez, Medical Director Donation and Transplant program of the World Health Organization WHO Geneva, Switzerland

5. Beatriz Domínguez Gil, Medical Officer Organización Nacional de Trasplantes Madrid, Spain

6. Francis Delmonico, New England Organ Bank Professor of Surgery, Harvard Medical School Massachusetts General Hospital Boston, MA, USA

7. Gustavo Vera, MP City of Buenos Aires, Argentina

8. Marta López Fraga, Scientific Officer European Committee on Organ Transplantation (CD-P-TO) European Directorate for the Quality of Medicines & HealthCare (EDQM), Council of Europe

9. Mirela Busic, Head of Department for Special Health Care and Transplantation, Ministry of Health of the Republic of Croatia

10. Branko Hrvatin, President Supreme Court of Croatia Zagreb, Croatia

11. Aimee Comrie, Crime Prevention and Criminal Justice Officer UNODC, Vienna, Austria

12.   Dominique Martin, Senior Lecturer in Health Ethics and Professionalism at Deakin University Geelong, Australia

13.   Elmi Muller, Department of Surgery, Groote Schuur Hospital University of Cape Town, South Africa

14.   Annika Tibell, Chief Physician, PMO, new Karolinska, Karolinska University Hospital Adjunct professor Medical Ethics, Karolinska Institutet Stockholm, Sweden

15.   Emanuele Cozzi, Italian National Transplant Centre,  Italy

16.   Gilad Erlich, Senior Criminal Prosecutor District Attorney of the Central Region (Greater Tel Aviv), Israel

17.   Axel Rahmel, Medical board German Organ Transplantation Foundation, Frankfurt am Main, Germany

18.   Ignazio Marino, Professor of Surgery, Sidney Kimmel Medical College, Thomas Jefferson University, Philadelphia, USA

19.   Kristoff Van Asshe, Research Professor in Health Law and Kinship Studies, University of Antwerp, Belgium

20.   Mustafa Mousawi, Chairman of Organ Transplant Center, Kuwait President of Kuwait Transplant Society

21.   Bassam Saaed, Consultant Pediatric Nephrologist Al Jahra Hospital, Kuwait - President of the Middle East Society for Organ Transplantation (MESOT)

22.   Somchai Eiam-Omg, Professor of Medicine Division of Nephrology Chulalongkorn University Hospital, Bangkok, Thailand

23.   Ali Bagheri, Assistant Professor of Medicine and Medical Ethics, Tehran University of Medical Sciences, Iran.
Member of UNESCO International Bioethics Committee

24.   Alexis García López, Department of Nephrology-Urology and Kidney Transplantation, Manuel de Jesús Rivera Children’s Hospital, Managua, Nicaragua

25.   Marti Manyalich, President of Donation & Transplantation Institute, DTI Barcelona, Spain

26.   Marina Minina, Head
Coordinating Center of Organ Donation Moscow, Russia

27.   Shashank Bengali, South Asia Bureau Chief at Los Angeles Times

28.   Naziha Syed Ali, Assistant Editor at Dawn Newspaper, Pakistan

29.   Jay Lavee, President, Israel Transplantation Society Professor of Surgery
Director, Heart Transplantation Unit
Leviev Heart Institute, Sheba Medical Center Tel Aviv University Faculty of Medicine, Tel Aviv, Israel

30.   Mario Abbud Filho, Associate Professor of Medicine
Head Nephrology Discipline, Medical School FAMERP,
Director Organ Transplantation Center Foundation FUNFARME São José do Rio Preto, SP, Brazil

31.   Gabriel Gondolesi, Jefe de Cirugía General. Jefe de Trasplante Hepatico, Reno-Pancreático y de Unidad de Soporte Nutricional, Rehabilitación y Trasplante Intestinal.
Hospital Universitario, Fundación Favaloro. Investigador en Salud del Conicet, miembro del IMeTTyB, Universidad Favaloro-CONICET, Buenos Aires, Argentina

32.   Benita Padilla, Head, Human Organ Preservation Effort (HOPE) Manila, Philippines

33.   Gabriel Danovitch, Medicine, Nephrology
Ronald Reagan UCLA Medical Center Connie Frank Kidney Transplant Center Los Angeles, California, USA

34.   Igor Codreanu, Transplant Agency of Moldova

35.   Alejandro Niño Murcia, President of Latin American and Caribbean Society of Transplantation,
 Bogotá, Colombia

36.   Mehmet Haberal, Founder and President of the Turkish Transplantation Society President of the Executive Supreme
Board of Baskent University
Turkey

37.   Jiefu Huang, Chairman
National Organ Donation and Transplantation Committee Beijing, P.R. China

38.   Nancy Ascher, Professor of Surgery
Division of Transplant Surgery
Isis Distinguished Professor in Transplantation
Leon Goldman, MD Distinguished Professor in Surgery

39.   Adeera Levin, President, International Society of Nephrology Vancouver, Canada

40.   Phil O'Connell, Immediate Past President The Transplantation Society Sydney, Australia

41.   Haibo Wang, Councilor, Declaration of Istanbul Custodian Group Director, China Organ Transplant Response System Member of National Organ Donation and Transplantation Committee, P. R. China

42.   Ali Malek Hosseini, Chief of Organ Transplantation Shiraz University of Medical Sciences Shiraz, Iran

43.   Terence Kee, Senior Consultant
Department of Renal Medicine Singapore General Hospital

44.   Phan Hai An, Director of International Cooperation Department Hanoi Medical University
Head of Kidney Diseases and Dialysis Department Viet Duc University Hospital, Vietnam

45.   Maryana Doitchinova Simeonova, Executive director of the Bulgarian Agency of transplantation Sofia, Bulgaria

46.   Milbert Shin, Human Rights Attorney

47.   Debra Budiani-Saberi, Director of NGO
Coalition for Organ Failure Solutions Washington DC, USA

48.   José Medina Pestana, Professor of Nephrology and Head of the Kidney and Pancreas Transplant Program
Hospital do Rim
São Paulo, Brazil

49.   Maria Matamoros, Director, Liver Transplant Centre / Caja Costarricense de Seguro Social (CCSS), Costa Rica

50.   Riadh Fadhil, Professor of Urology & Transplant Surgery at Hamad Medical Corporation Director of Qatar Organ Donation Center (HIBA)

51.   Rudolf Garcia Gallont, Presidente Directiva Hospital Herrera Llerandi

52.   Maria Antonio Soledad, Department of Health Philippines

53.   Tim Pruett, President American Society of Transplant Surgeons Professor of Surgery and Internal Medicine,
John S Najarian Chair of Transplantation University of Minnesota Minneapolis, MN, USA

54.   Greg Obrador, Universidad Panamericana, Campus México
Dean, Faculty of Health Sciences & School of Medicine Mexico City, Mexico

55.   Karina Jazmín Durán Martínez, Fiscal de la Unidad Epecializada en Investigación de Tráfico de Menores, Personas y Órganos, Subprocuradoría Especializada en Investigación de Delincuencia Organizada, México

56.   John  Gill, Professor of Medicine Division of Nephrology St. Paul’s Hospital Vancouver, Canada

57.   Sandeep Guleria, National Kidney and Transplant Institute Delhi, India

58.   Faissal Shaheen, Director General
Saudi Center for Organ Transplantation (SCOT) Senior Consultant Physician and Nephrologist

59.   Hirato Egawa, Tokyo Women’s Medical University Department of Surgery, Institute of Gastroenterology

60.   Campbell Fraser, Department of International Business and Asian Studies Griffith Business School
Nathan campus, Griffith University,
Australia

61.   Monir Moniruzzaman, Assistant Professor Department of Anthropology and Center for Ethics and Humanities in the
Life Sciences Michigan State University

62.   Sunil Shroff, Mohan Foundation Chennai, India

63.   Sally Johnson, Director of Organ Donation and Transplantation NHS Blood and Transplant, UK

64.   James McDaid, Belfast City Hospital Queen’s University Belfast, Ireland

65.   Aonghus Kelly, European Union Integrated Border Assistance Mission in Libya

66.   Curie Ahn, Department of Translational Medicine Seoul National University, South Korea

67.   Fahim Zaman, MD, FACP 

68.   Ademola Aderibigbe, Former Head Renal Care Center
University of Florin
Teaching Hospital & Director Maayoit HealthCare Ltd Ilorin, Nigeria

69.   Andreas Karampinis, President
Hellenic Transplant Organization Athens, Greece

70.   Roman Danielewicz, Polish Transplant Society Warsaw, Poland

71.   Alessandro Nanni Costa, Director-General
Italian National Transplant Centre, Italy

72.   Jose Marie Simon, Honorary President
FIAMC (Fédération Internationale des Associations de Médecins Catholiques)

73.   María del Carmen Bacqué, Presidenta del INCUCAI
(Instituto Nacional Unico Coordinador de Ablación e Implante)

74.   Salvador Aburto, Director General
Centro Nacional de Trasplantes de la Secretaria de Salud Ciudad de México, México

75. Nelufar Hedayat, Journalist and presenter for Fusion Media Network London, UK

76. Rosi Orozco, United vs. Trafficking Foundation

77. John McCaffrey, Galileo Foundation

Links

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Cumbre sobre Tráfico de Organos y Turismo de los Transplantes

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